DIRIGIR COM A CNH SUSPENSA: ENTENDA OS RISCOS E PENALIDADES

Você sabia que dirigir com a CNH suspensa pode gerar uma penalidade gravíssima, incluindo a cassação do direito de dirigir? Muitas pessoas desconhecem a gravidade dessa situação e acabam colocando em risco sua habilitação e sua vida no trânsito. Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que acontece quando um condutor é flagrado dirigindo com a CNH suspensa e como você pode se defender.

O QUE ACONTECE AO DIRIGIR COM A CNH SUSPENSA?

De acordo com o artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ser flagrado dirigindo com a CNH suspensa resulta em uma penalidade gravíssima: a cassação do direito de dirigir. Isso significa que:

• A suspensão da sua CNH será convertida em cassação.
• Você será impedido de dirigir por um período mínimo de dois anos.
• Para voltar a dirigir, será necessário passar por todo o processo de habilitação novamente, começando pelo exame psicotécnico e avançando até os exames práticos e teóricos.

OUTRAS PENALIDADES ENVOLVIDAS

Além da cassação, dirigir com a CNH suspensa acarreta outras consequências graves:

1. Multa Financeira
   • O valor da multa é de R$ 880,41, classificada como infração gravíssima.
   • A penalidade inclui o fator multiplicador, dependendo do caso, aumentando ainda mais o valor.
2. Pontos na CNH
   • A infração resulta em 7 pontos na CNH. Apesar de a carteira já estar suspensa, esses pontos são registrados no prontuário do condutor e podem influenciar futuras ações administrativas.

O QUE É A CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR?

A cassação da CNH é uma penalidade ainda mais severa do que a suspensão. Enquanto na suspensão você fica temporariamente proibido de dirigir, na cassação, a sua CNH é cancelada, exigindo que você reinicie todo o processo de habilitação.

Como funciona o processo de reabilitação?

1. Prazo de dois anos: O condutor só poderá iniciar o processo de reabilitação após cumprir o período de dois anos sem dirigir.
2. Novo processo de habilitação: É necessário refazer todas as etapas, incluindo:
   • Exame psicotécnico.
   • Curso teórico e exame escrito.
   • Aulas práticas e exame de direção.
3. Custos elevados: Refazer a habilitação pode custar milhares de reais, dependendo das categorias envolvidas.

POR QUE NÃO DIRIGIR COM A CNH SUSPENSA?

Dirigir com a CNH suspensa é um risco que não compensa. Além das penalidades financeiras e administrativas, há outros fatores a serem considerados:

1. Impacto na vida profissional e pessoal
   • Se você depende da CNH para trabalhar, perder o direito de dirigir pode comprometer sua renda e suas atividades diárias.
2. Riscos à segurança no trânsito
   • Condutores com CNH suspensa já estão sujeitos a monitoramento mais rigoroso, e dirigir nessas condições pode agravar a situação jurídica.
3. Processo administrativo inevitável
   • Mesmo com recurso, a situação tende a ser mais complexa e difícil de reverter.

COMO SE DEFENDER CASO SEJA FLAGRADO?

Se você foi flagrado dirigindo com a CNH suspensa, a defesa administrativa é a sua melhor chance de evitar ou minimizar as penalidades. Veja como proceder:

1. Apresente defesa prévia
   • Verifique a notificação recebida e apresente uma defesa prévia junto ao órgão responsável.
2. Recurso em 1ª e 2ª instâncias
   • Caso a defesa seja indeferida, você pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, posteriormente, ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
3. Procure um profissional especializado
   • Contar com o apoio de um especialista em trânsito pode aumentar suas chances de sucesso no recurso, identificando falhas formais no processo ou na autuação.

DICAS PARA EVITAR A SUSPENSÃO E A CASSAÇÃO

1. Acompanhe sua pontuação regularmente
   • Consulte o portal do Detran do seu estado para verificar sua pontuação e infrações pendentes.
2. Evite infrações graves e gravíssimas
   • Respeite as regras de trânsito e adote uma direção defensiva para reduzir o risco de cometer infrações.
3. Apresente recursos sempre que necessário
   • Ao receber uma notificação de infração, analise a possibilidade de defesa para evitar a suspensão da CNH.
4. Cumpra a suspensão, se aplicada
   • Caso sua CNH seja suspensa, respeite o prazo determinado para evitar complicações ainda maiores.

CONCLUSÃO

Dirigir com a CNH suspensa é uma infração gravíssima que pode gerar a cassação da sua habilitação, além de multas e outras penalidades severas. O impacto financeiro, jurídico e pessoal é significativo, tornando essencial que você evite essa prática.

Se você foi autuado por dirigir com a CNH suspensa, não perca tempo. Entre em contato conosco para que possamos ajudá-lo a apresentar uma defesa robusta e proteger seus direitos.

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