TOMEI UMA MULTA NO PROCESSO DE HABILITAÇÃO: O QUE FAZER E COMO ISSO IMPACTA SEU PROCESSO?

Você sabia que conduzir um veículo enquanto está em processo de habilitação pode trazer sérios prejuízos? Essa é uma dúvida comum entre candidatos à habilitação, e muitas vezes até mesmo as autoescolas não têm total clareza sobre o assunto. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente os riscos e as penalidades que podem surgir nessa situação, com base na legislação atual.

POSSO DIRIGIR DURANTE O PROCESSO DE HABILITAÇÃO?

A resposta para essa pergunta depende de qual estágio você está no processo de habilitação. Vamos dividir a análise em duas etapas:

1. Antes da Aprovação na Prova Objetiva

Se você ainda não foi aprovado na prova teórica ou prova objetiva, não existe penalização direta para o seu processo de habilitação caso seja flagrado dirigindo um veículo. Isso ocorre porque você ainda não possui a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), que é emitida apenas após a aprovação na prova objetiva. Neste estágio, dirigir sem habilitação é tratado como infração de trânsito pela pessoa responsável pelo veículo (proprietário ou acompanhante), mas não gera reflexos diretos no seu processo de habilitação.

2. Após a Aprovação na Prova Objetiva

A situação muda completamente após a sua aprovação na prova objetiva. Nesse momento, é gerada a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), um documento essencial para o próximo estágio do processo. A LADV é vinculada ao seu Registro Nacional de Habilitação (RENACH), um número que o acompanhará durante toda a sua vida como condutor habilitado.

A partir desse momento, qualquer infração cometida estará registrada no seu RENACH, podendo impactar diretamente o andamento do seu processo de habilitação. Isso inclui situações em que você dirige sem um instrutor ao lado, sem portar a LADV ou fora dos padrões estabelecidos pela legislação.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?

A Resolução CONTRAN nº 789/2020, no seu artigo 8º, parágrafo 4º, determina que:

“Se o candidato à habilitação, portador de LADV, for flagrado conduzindo veículo em desconformidade com as regras estabelecidas, terá a LADV suspensa pelo período de seis meses.”

Isso significa que, ao cometer uma infração enquanto porta a LADV, você pode ter o processo de habilitação suspenso por seis meses, o que acarreta os seguintes prejuízos:

• Perda das aulas realizadas: Todo o aprendizado prático feito até aquele momento pode ser invalidado.
• Perda de aprovações em exames práticos: Caso tenha sido aprovado em algum exame, esse resultado também pode ser desconsiderado.
• Interrupção do processo por seis meses: Durante o período de suspensão da LADV, você não poderá avançar no processo de habilitação.

EXEMPLOS DE INFRAÇÕES QUE AFETAM O PROCESSO

As infrações mais comuns que levam à suspensão da LADV incluem:

• Dirigir sem a presença de um instrutor credenciado.
• Não portar a LADV durante a prática de direção.
• Conduzir o veículo fora do horário ou trajeto estabelecido pela autoescola.
• Cometer infrações graves, como excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho ou uso de celular ao volante.

COMO EVITAR PROBLEMAS NO PROCESSO DE HABILITAÇÃO?

Para garantir que seu processo de habilitação não seja prejudicado, siga estas orientações:

1. Respeite as regras estabelecidas pela autoescola
   Sempre conduza o veículo sob a supervisão de um instrutor e conforme o cronograma da autoescola.
2. Portar sempre a LADV
   Certifique-se de ter a LADV em mãos durante as aulas práticas. Ela é o documento que valida sua prática de direção.
3. Evite infrações de trânsito
   Dirija de forma defensiva e siga rigorosamente as normas de trânsito, evitando multas ou situações que possam ser consideradas irregulares.
4. Procure orientação ao cometer uma infração
   Caso cometa uma infração durante o processo de habilitação, procure imediatamente sua autoescola ou um profissional especializado para entender as opções de defesa.

É POSSÍVEL RECORRER DE UMA MULTA?

Sim, é possível recorrer de uma multa recebida durante o processo de habilitação. Para isso, você deve:

1. Apresentar uma defesa prévia: Argumente sobre possíveis irregularidades na autuação ou na conduta do agente responsável.
2. Recorrer às instâncias superiores: Caso a defesa seja indeferida, você pode apresentar um recurso em 1ª e 2ª instâncias administrativas.

Se o recurso for aceito, a infração será anulada, evitando que a penalização impacte o seu processo de habilitação.

CONCLUSÃO

O processo de habilitação é uma etapa importante e exige atenção redobrada para evitar infrações que possam atrasar ou até mesmo cancelar sua aprovação. Após a emissão da LADV, todo cuidado é pouco, pois infrações de trânsito podem resultar na suspensão do documento e na perda de aulas e exames realizados.

Se você cometer uma infração durante essa fase, é fundamental agir rapidamente, buscar orientação profissional e, se necessário, recorrer da penalização. Lembre-se: respeito às regras e atenção às normas são fundamentais para garantir que você se torne um condutor habilitado e responsável.

Se tiver dúvidas sobre trânsito ou o processo de habilitação, continue acompanhando nossos conteúdos. Estamos aqui para ajudar você a dirigir com segurança e responsabilidade!

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