PARA QUEM VAI A PONTUAÇÃO QUANDO UMA INFRAÇÃO ACONTECE? ENTENDA QUEM É O RESPONSÁVEL

Você já se perguntou para quem vai a pontuação na CNH quando uma infração de trânsito ocorre? É comum que condutores e proprietários fiquem em dúvida sobre quem será responsabilizado. Hoje, vamos esclarecer de forma detalhada como isso funciona, com base no artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS POR INFRAÇÕES SEGUNDO O CTB?

De acordo com o artigo 257 do CTB, existem quatro possíveis responsáveis por uma infração de trânsito:

1. Proprietário do veículo
2. Condutor do veículo
3. Transportador
4. Embarcador

Apesar de o transportador e o embarcador serem menos comuns no dia a dia, os dois primeiros – proprietário e condutor – são os mais relevantes e frequentemente questionados.

COMO É DEFINIDO O RESPONSÁVEL PELA INFRAÇÃO?

A responsabilidade por uma infração depende da natureza da infração cometida. Vamos explicar como isso funciona:

1. Infrações de Responsabilidade do Proprietário

Essas infrações estão relacionadas às condições ou características do veículo. Por exemplo:

• Veículo em mau estado de conservação: É dever do proprietário garantir que o veículo esteja em condições adequadas para circular. Se um agente de trânsito identificar problemas como pneus carecas, falta de lanternas ou problemas mecânicos, a infração será registrada no prontuário do proprietário, independentemente de quem estava dirigindo.

2. Infrações de Responsabilidade do Condutor

Essas infrações estão ligadas ao comportamento de quem está ao volante. Por exemplo:

• Dirigir sem cinto de segurança: Nesse caso, a responsabilidade é do condutor, já que ele é o único que poderia garantir o uso correto do equipamento. A pontuação será registrada na CNH de quem estava dirigindo no momento da infração.

3. Situações Especiais: Condutores e Proprietários sem CNH

• Proprietário sem CNH: Se o proprietário do veículo não possui CNH, a pontuação referente à infração não pode ser atribuída a ele, pois o sistema exige um registro válido para lançar os pontos.
• Condutor sem CNH: Se a infração for de responsabilidade do condutor, mas ele não possui CNH, a pontuação também não será registrada. No entanto, outras penalidades administrativas ou legais podem ser aplicadas.

QUANDO INDICAR O CONDUTOR INFRATOR?

Uma situação muito comum ocorre quando uma infração é registrada pelo agente de trânsito ou por equipamentos eletrônicos (radares), mas o condutor não é identificado no momento. Nesses casos, a infração é inicialmente atribuída ao proprietário do veículo.

Se o proprietário não era quem estava dirigindo, ele pode realizar a indicação do condutor infrator. Esse processo é regulamentado pelo CTB e permite transferir a responsabilidade e a pontuação para a CNH do real condutor.

Como Funciona o Processo de Indicação?

1. O proprietário recebe a notificação da infração.
2. Dentro do prazo estipulado, ele deve informar ao órgão de trânsito quem estava conduzindo o veículo no momento da infração.
3. É necessário apresentar documentos comprobatórios, como a CNH do condutor indicado, e preencher o formulário de indicação.
4. Após análise, a pontuação será transferida para o condutor indicado.

DÚVIDAS FREQUENTES SOBRE RESPONSABILIDADE E PONTUAÇÃO

E se a infração for registrada por radar e não houver abordagem?
Nesse caso, a infração será atribuída ao proprietário do veículo. Porém, se ele não estava dirigindo, poderá realizar a indicação do condutor infrator.

E se o condutor e o proprietário não tiverem CNH?
Nesse cenário, a pontuação não será registrada, mas podem ser aplicadas outras penalidades, como multas mais severas e retenção do veículo.

Infrações cometidas por passageiros, como não usar o cinto de segurança, são de quem?
A responsabilidade por passageiros que não utilizam o cinto de segurança é do condutor, que deve garantir que todos no veículo estejam em conformidade com a legislação.

CONCLUSÃO

A pontuação de infrações de trânsito não é atribuída de forma automática ao proprietário ou ao condutor, mas sim de acordo com a natureza da infração cometida. Enquanto infrações relacionadas às condições do veículo recaem sobre o proprietário, aquelas que envolvem o comportamento ao volante são de responsabilidade do condutor.

Se você recebeu uma notificação de infração e acredita que a responsabilidade não é sua, procure imediatamente realizar a indicação do condutor ou buscar orientação profissional para recorrer. Lembre-se: identificar corretamente o responsável pela infração pode evitar problemas futuros, como a suspensão da CNH.

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