VENDEU SEU CARRO E CHEGOU UMA MULTA? SAIBA COMO EVITAR PROBLEMAS E QUEM É O RESPONSÁVEL

Você vendeu seu veículo e, algum tempo depois, recebeu uma notificação de infração em seu nome. E agora? Quem será o responsável por essa multa e pela pontuação na CNH? Essa é uma dúvida muito comum, e hoje vamos esclarecer como funciona a responsabilidade nesses casos e o que você pode fazer para evitar transtornos.

A IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO DE VENDA

Sempre que você vende um veículo, o passo mais importante após o preenchimento e reconhecimento de firma do recibo de compra e venda é realizar a comunicação de venda no Detran. Esse procedimento é fundamental para transferir a responsabilidade sobre o veículo ao novo proprietário.

O que acontece se eu não comunicar a venda?

Se você não fizer a comunicação de venda:

1. Qualquer multa ou infração cometida pelo novo proprietário será enviada para o seu endereço, em seu nome.
2. Você será responsabilizado solidariamente, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, por todas as infrações e irregularidades cometidas com o veículo.

POR QUE A COMUNICAÇÃO DE VENDA É TÃO IMPORTANTE?

A comunicação de venda é o único registro oficial que informa ao Detran que você não é mais o proprietário do veículo. Mesmo que você tenha preenchido e assinado o recibo de transferência, sem essa comunicação, o Detran não terá conhecimento da venda.

Quando você realiza a comunicação de venda:

• As notificações de infrações passam a ser enviadas diretamente ao novo proprietário.
• Você se exime de qualquer responsabilidade sobre infrações, débitos ou pendências futuras.

E SE EU RECEBER UMA NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO APÓS A VENDA?

Caso você receba uma multa ou notificação de infração referente ao veículo que já foi vendido, existem algumas possibilidades:

1. A Multa Ocorreu Antes da Transferência e Sem Comunicação de Venda

Se a multa foi registrada antes da transferência oficial e você não fez a comunicação de venda:

• O Detran considera que você ainda é o proprietário.
• A pontuação e a penalidade recaem sobre sua CNH.

2. O Novo Proprietário Não Transferiu o Veículo em Tempo Hábil

Se o comprador não fez a transferência antes do vencimento do prazo para recurso da multa, o Detran usará as informações disponíveis e atribuirá a infração ao proprietário registrado – você.
Nesse caso, você pode apresentar ao Detran o recibo de venda, comprovando que o veículo já havia sido vendido antes da infração.

3. A Multa É Posterior à Venda, Mas Não Houve Comunicação

Se você vendeu o veículo e não realizou a comunicação de venda, ainda é possível corrigir a situação:

• Compareça ao Detran com o recibo de venda e solicite a comunicação retroativa.
• Informe ao Detran a data da venda e comprove que, na data da infração, o veículo já estava sob a posse do novo proprietário.

4. O Novo Proprietário Já Transferiu o Veículo

Se o comprador já transferiu o veículo e o Detran reconhece essa data como anterior à infração, a responsabilidade será atribuída ao novo proprietário.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?

De acordo com o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

“No caso de transferência de propriedade, o antigo proprietário deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do estado a comunicação de venda do veículo, devidamente assinada e datada, sob pena de responder solidariamente por eventuais penalidades impostas e suas reincidências até a data da efetivação da comunicação.”

Isso significa que a responsabilidade só será transferida oficialmente ao novo proprietário após a comunicação de venda.

COMO REALIZAR A COMUNICAÇÃO DE VENDA?

1. Preencha o recibo de compra e venda: Certifique-se de que o documento esteja assinado por ambas as partes e com firma reconhecida em cartório.
2. Vá ao Detran: Leve o recibo original e apresente-o ao órgão para registrar a comunicação de venda.
3. Guarde o comprovante: Após a comunicação, o Detran emitirá um comprovante. Mantenha esse documento como prova da transferência.

COMO EVITAR PROBLEMAS FUTUROS?

1. Realize a comunicação de venda imediatamente após a negociação.
   Não espere o comprador transferir o veículo, pois você ainda será considerado responsável até a comunicação oficial.
2. Certifique-se de que o comprador fará a transferência.
   Combine um prazo para que o novo proprietário transfira o veículo e acompanhe o processo.
3. Guarde cópias dos documentos da venda.
   Tenha em mãos uma cópia do recibo de compra e venda e do comprovante de comunicação para se resguardar.
4. Regularize infrações o mais rápido possível.
   Caso receba uma notificação de infração, não ignore. Procure regularizar ou indicar o responsável rapidamente para evitar maiores problemas.

CONCLUSÃO

Vender um veículo exige mais do que apenas assinar o recibo de compra e venda. A comunicação de venda no Detran é essencial para proteger você de responsabilidades futuras. Se você já vendeu um veículo e recebeu uma multa ou notificação em seu nome, é possível corrigir a situação apresentando os documentos adequados.

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